Psiquiatria vs LGBTQIA+: a história da homossexualidade como um transtorno mental no DSM
Conheça a saga da despatologização da homossexualidade e as questões éticas da ciência na nossa sociedade
Se tudo correr como planejado esse texto será postado no dia 17 de Maio. E por que esse apuro com as datas? Em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). A data histórica, 17 de maio, foi escolhida posteriormente como o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, ou simplesmente Dia Mundial da Luta contra a LGBTfobia. Mas esse não foi um ato espontâneo e caridoso, como se o peso da consciência e do esclarecimento tivesse pousado em Genebra1. Ele é fruto de muita luta e não veio sem precedentes históricos. Em 1973, a Associação Americana de Psiquiatria removeu a homossexualidade do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM). Por isso, quero contar a história da patologização e a saga que foi para a retirada da homossexualidade no DSM.
Antes do DSM como conhecemos hoje, o que existia era o Manual Estatístico para o Uso de Instituições de Loucos, publicado originalmente em 1918. Nele o “homossexualismo” era considerado um traço de personalidade patológico que estava incluso no grupo das “Perversões Sexuais”, e a condição era conhecida como “inferioridade psicopática constitucional”. Outros manuais consideravam a homossexualidade como uma "sexualidade patológica" na categoria de "personalidade psicopática". O consenso era que a homossexualidade era um “defeito” biológico que denotava uma falha moral que podia até mesmo ser perigosa, e isso ecoou até 1952, quando a Associação Americana de Psiquiatria publicou o 1° DMS, e a homossexualidade estava nos transtornos de personalidade classificada como um “desvio sexual” na categoria de “distúrbios de personalidade sociopáticos”.
Este diagnóstico é reservado para sexualidade desviante que não é sintomática de síndromes mais extensas, como reações esquizofrênicas e obsessivas. O termo inclui a maioria dos casos anteriormente classificados como "personalidade psicopática com sexualidade patológica". O diagnóstico especificará o tipo de comportamento patológico, como homossexualidade, travestismo, pedofilia, fetichismo e sadismo sexual (incluindo estupro, agressão sexual e mutilação).
DMS-I pág 38-39
Podemos ver que existe um interesse muito claro em classificá-los como pessoas perigosas. Isso foi reforçado na publicação do DSM-II que até expandiu o desvio sexual para uma categoria diagnóstica, onde a homossexualidade ganhava um código próprio e tinha como suas vizinhas:
fetichismo;
pedofilia;
travestismo;
exibicionismo;
voyeurismo;
sadismo;
masoquismo;
outro desvio sexual e desvio sexual não especificado.
Ou seja, enquanto o DSM-I categorizava a homossexualidade como um desvio de conduta/comportamento, o II o definiu claramente como uma perturbação mental juntamente com outras condutas tidas como perigosas.
Um pouco de contexto histórico: entre as décadas do 1960 e 1970 ocorreu o movimento popular conhecido como Libertação gay, não apenas nos EUA, mas em várias partes do mundo — como estou tratando da história da despatologização via o DSM estadunidense deixarei a história da luta de outras partes do mundo e a brasileira para outra oportunidade— e um evento muito marcante dessa época foi a rebelião de Stonewall, em 1969, amplamente considerado o evento crucial que transformou o movimento de Libertação gay pelos direitos LGBT nos Estados Unidos. Nesse caldeirão de revolta social se desafiava a legitimidade do diagnóstico psiquiátrico, pois desde 1960 o movimento antipsiquiatria também era muito forte — deixarei essa história também para outro dia— e havia muitos desafios à psicanálise e à psiquiatria convencional, onde a própria base da prática psiquiátrica era caracterizada como repressiva e controladora. Os protestos específicos contra a APA começaram em 1970, quando a organização realizou a sua convenção em São Francisco (EUA). Há relatos de ativistas interrompendo conferências, atrapalhando palestrantes, gritando e ridicularizando psiquiatras que viam a homossexualidade como um transtorno mental.
Em 1971, Frank Kameny — grande ativista dos direitos gays — tomou o microfone durante uma conferência da APA e declarou: “A psiquiatria é o inimigo encarnado. A psiquiatria travou uma guerra implacável de extermínio contra nós. Vocês podem considerar isso como uma declaração de guerra contra vocês” . Psiquiatras furiosos com os invasores compararam suas táticas a “Stormtroopers nazistas”. O tom e o clima de intimidação produzidos por esse encontro permearam a convenção a partir daquele momento. Usando credenciais falsas, ativistas gays obtiveram acesso à área de exposição e, ao se depararem com um display que divulgava técnicas de condicionamento aversivo para o tratamento de homossexuais, exigiram sua remoção. Ameaças foram feitas ao expositor, que foi informado de que, a menos que seu estande fosse desmontado, seria demolido. Após frenéticas consultas nos bastidores e em um esforço para evitar violência, a liderança da convenção concordou em remover o estande2. Outro caso bem conhecido aconteceu em uma conferência em 1972 em Dallas nos EUA. Em painel onde estavam Barbara Gittings e Frank Kameny, um homem usando uma peruca, um smoking três vezes maior do que seu tamanho, um distorcedor de voz e uma máscara de Richard Nixon detonada e subiu no palco, se apresentou como Dr. Henry Anônimo e revelou que, semelhante a seus colegas ali presentes, ele era um psiquiatra e também era homossexual. Falou ao público sobre como era para os muitos psiquiatras gays da APA que tiveram que esconder sua sexualidade devido ao preconceito anti-gay dentro do campo, e ali na conferência da APA, ele buscou descrever aos heterossexuais presentes a situação de seus colegas homossexuais, que teriam seus "destinos selados" caso seu "segredo fosse revelado". Ele também instigou colegas psiquiatras gays a se arriscarem e "tentarem mudar as atitudes de homossexuais e heterossexuais em relação à homossexualidade". Somente décadas depois foi revelado que o Dr Henry Anônimo era o Dr John E. Fryer, psiquiatra estadunidense nascido no Kentucky. Seu discurso ajudou na propagação do slogan “Parem de falar sobre nós e comecem a falar conosco” e incentivou movimentos internos na APA que precederam a sétima impressão do DSM-II.
A sétima impressão do DSM-II estava prevista para ser publicada em meados de 1974 e sabendo disso ativista se organizaram e pressionaram a comunidade psiquiátrica para que uma mudança na luta pela despatologização. O motivo era que havia escolas de pensamento conflitantes dentro da psiquiatria: uma acreditava que a homossexualidade era uma condição patológica e a outra defendia que a homossexualidade é uma variação normal da sexualidade. O psiquiatra Robert Spitzer se tornou o mediador nessa disputa. Spitzer defendia que a homossexualidade devia continuar no DSM (ele mesmo havia atuado como consultor técnico do Comitê de Nomenclatura e Estatística do DSM-II originalmente), mas depois de se reunir com ativistas gays, incluindo um grupo secreto de membros gays da APA — inspirados por Fryer — mais tarde conhecido como Associação de Psiquiatras Gays e Lésbicas, e com as pesquisas dos psiquiatras vanguardistas Kinsey e Hooker, ele elaborou o compromisso de remover a própria homossexualidade do DSM e substituí-la por “distúrbio de orientação sexual”. Essa posição foi criticada pelo psiquiatra Richard Green, que viu a insistência de Spitzer em incluir um diagnóstico para homossexuais que estavam angustiados com sua sexualidade como uma tentativa de manter o preconceito homofóbico no DSM — Green havia argumentado veementemente a favor da desclassificação da homossexualidade como um transtorno mental. Após uma votação do conselho de administração da APA em Dezembro de 1973, foi confirmada a alteração. Contudo, houve fortes críticas quanto à decisão dos conselho. Opositores da medida argumentaram que a desclassificação da homossexualidade foi resultado da pressão de ativistas gays, logo inválida cientificamente, e exigiram um referendo entre os membros votantes da APA. O referendo foi realizado em 1974 e a decisão da APA foi confirmada por uma maioria de 58%.
O resultado disso? A sétima edição do DSM-II em 1974 renomeou o código "homossexualidade" como "distúrbio de orientação sexual" e adicionou um texto descritivo que observou que a homossexualidade "por si só não constitui um transtorno psiquiátrico" e que o código renomeado deveria ser usado para "indivíduos cujos interesses sexuais são direcionados principalmente para pessoas do mesmo sexo e que são perturbados, estão em conflito ou desejam mudar sua orientação sexual". A APA posteriormente publicou uma declaração de posição que pedia o fim da discriminação anti-homossexual e pedia a descriminalização de atos sexuais privados entre adultos consentidos. No entanto, a APA também deixou claro que não endossava a visão de que a homossexualidade era uma variante normal da sexualidade. Para a comunidade LGBT essa foi considerada uma grande vitória pois havia claramente uma mudança de considerar a homossexualidade um transtorno mental para apenas caracterizar as pessoas como doentes se sua orientação sexual lhes causasse sofrimento. Kameny teria declarado que: "Isto representa o culminar de uma batalha de uma década". Mas ainda havia muito a ser feito antes da despatologização.
Pouco tempo depois, em 1975, a Associação Americana de Psicologia (APA) segue o exemplo da Associação Americana de Psiquiatria (APA) e remove a homossexualidade do seu rol de transtornos. Embora não estivesse mais descrita como um transtorno, o comportamento sexual ainda era tratada com patológico e, por isso, o diagnóstico reformulado no DSM-III veio após anos de debate e controvérsia contínuos, tanto públicos quanto privados. Cada vez mais evidências científicas desafiavam a suposição de que a homossexualidade era uma condição patológica, embora muitos no campo psiquiátrico ainda acreditassem firmemente que sim. Não estou exagerando ao dizer que foi criada uma Força-Tarefa do DSM-III sobre Nomenclatura e Robert Spitzer foi escolhido como o chefe. Ele continuou a defender que era importante ter uma posição intermediária em relação ao status patológico da homossexualidade, entretanto isso gerou discordância entre os outros membros, impossibilitando uma decisão. Foi então que começaram a tentar encontrar uma nova classificação que se adequasse ao novo status da homossexualidade. Classificações de "homodisfilia", "dissomofilia" e "transtorno de conflito homossexual" foram discutidas, até que finalmente, "homossexualidade ego-distônica" foi proposta, juntamente com uma mudança conceitual: em vez de focar na angústia de ser homossexual, a nova classificação era sobre o desejo de ser heterossexual e a angústia pela incapacidade de alguém de atingir esse desejo. Então, no DSM-III, publicado em 1980, "transtorno de orientação sexual" foi substituído pela homossexualidade ego-distônica e as categorias foram reorganizadas. O DSM-III incluiu a categoria diagnóstica completamente nova chamada de "transtornos psicossexuais", que foi dividida em quatro subcategorias:
transtornos de identidade de gênero.
parafilias (que incluíam tudo o que antes era chamado de desvios sexuais, exceto distúrbios de orientação sexual, com a adição de zoofilia)
disfunções psicossexuais (por exemplo, desejo sexual inibido e ejaculação precoce)
outros transtornos psicossexuais (que consistiam em dois diagnósticos: homossexualidade ego-distônica e transtorno psicossexual não classificado em outra parte)
Uma proposta para incluir informações adicionais, como uma nota sobre como a homofobia internalizada pode ser um fator contribuinte, acabou convencendo muitos críticos; outros, incluindo Richard Green e Richard Pillard, permaneceram firmemente opostos à inclusão da homossexualidade no DSM em qualquer forma, mas acabaram sendo rejeitados.
Para muitas pessoas a inclusão de distúrbio de orientação sexual e, mais tarde, homossexualidade ego-distônica no DSM foi o resultado de compromissos políticos e não de evidências científicas. Nenhum dos diagnósticos realmente atendia à definição de um transtorno. Pela mesma lógica, pessoas baixas e infelizes com sua altura poderiam ser consideradas doentes mentais. Por causa disso, Em 1987, a APA publicou uma grande revisão do DSM-III (o DSM-III-R), novamente sob a liderança de Robert Spitzer. Nesta edição, a classificação de "homossexualidade ego-distônica" foi removida. Em seu lugar, foi acrescentado “sofrimento persistente e acentuado sobre a orientação sexual” como um dos três exemplos da classificação “transtorno sexual não especificado de outra forma”. A secção abrangente foi renomeada para “distúrbios sexuais” e a subsecção “distúrbios de identidade de gênero” foi movida para categoria “distúrbios geralmente manifestados pela primeira vez na infância ou adolescência”. E a subsecção “parafilias” foi ligeiramente reorganizada. Muitas pessoas viram a remoção da “homossexualidade ego-distônica” como a remoção da homossexualidade do DSM, mas embora a palavra homossexualidade tenha sido removida, as práticas se mantiveram. Apesar das mudanças, os profissionais de saúde mental ainda poderiam (e conseguiram) diagnosticar pessoas LGBT com distúrbio sexual não especificado de outra forma, graças à manutenção da angústia sobre a orientação sexual como parte dessa categoria de diagnóstico. A homossexualidade ego-distônica — e sua predecessora, a perturbação da orientação sexual— legitimaram ambas as terapias de conversão sexual.
Anos se passaram e nenhuma alteração foi feita na categoria “transtorno sexual não especificado de outra forma” no DSM-IV, publicado em 1994, ou na revisão de texto do manual em 2000 (o DSM-IV-TR). Ainda foi incluída a descrição “Aflição persistente e acentuada quanto à orientação sexual” para os critérios diagnósticos. A seção do manual foi renomeada para “transtornos sexuais e de identidade de gênero” e a subseção “transtornos de identidade de gênero” foi movida de volta para esta seção. Porém, somente em 2013, na publicação do DSM-V, 23 anos depois da OMS retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças(CID), não havia mais nenhuma categoria diagnóstica que possa ser aplicada a pessoas com base em sua orientação sexual. Sem esse critérios, ao menos para critérios clínicos, alcançou-se a despatologização das orientações sexuais não heteronormativas como perturbações mentais.
A saga da homossexualidade no DSM exemplifica algumas das questões éticas da ciência na nossa sociedade. Por exemplo, Há quem acredite que a ciência é neutra, ou imparcial, como se a prática científica diferente de todos os outros fazeres humanos, pudesse estar alheia a todas as opiniões, contradições, desejos, interesses e preconceitos humanos. A psicologia não está alheia a isso, muito pelo contrário. Segundo Foucault, em seu texto “A Psicologia de 1850 a 1950”: a psicologia contemporânea é, em sua origem, uma análise do anormal, do patológico, do conflituoso. Ou seja, a psicologia/psiquiatria não atuou desde seu princípio no cuidado da saúde mental e no adoecimento psíquico, mas também no controle e na adequação daqueles que a sociedade julga como anormais e loucos. E para as instituições, o discurso científico é muito bem vindo na hora de legitimar violências e repressões sobre o discurso da objetividade científica e sua suposta neutralidade.
Dessa forma, a psicologia/psiquiatria foi muito utilizada nos vários mecanismos institucionais, físicos e administrativos e estruturas de conhecimento que potencializam e mantêm o exercício do poder dentro do corpo social. E isso independe até da validade científica desses argumentos. Quatro anos antes da publicação do DSM-I, Alfred Kinsey e seus colegas pesquisadores descobriram que “apenas 50 por cento da população adulta é exclusivamente heterossexual durante sua vida adulta” com base em um estudo de 5.300 homens, que ficou conhecido como Relatório Kinsey, mas o campo da psiquiatria não recebeu bem essa pesquisa e não impediu a patologização da homossexualidade3. Em 1957, a psicóloga Evelyn Hooker publicou os resultados de um estudo que comparou a felicidade de 30 homens homossexuais com 30 homens heterossexuais e não encontrou nenhuma diferença, o que surpreendeu a comunidade médica. Hooker argumentou que os pesquisadores que afirmavam que a homossexualidade era um transtorno mental estavam traçando uma correlação falsa ao estudar apenas homossexuais que tinham histórico de tratamento para doenças mentais4. Mas isso não surtiu o efeito esperado na época, pois era do interesse das instituições que a a patologização fosse legitimada.
A psicologia/psiquiatria é utilizada aqui sobre o discurso de otimizar a vida da população, buscando produzir corpos economicamente ativos e politicamente dóceis, e quando existe quem está fora do padrão ou do que é considerado normal, é permitida a sua repressão e seu controle, pois podem ser considerados humanos de segunda classe. Sua dignidade não deve ser assegurada ou preservada, não tem problema usar de violência sobre eles, pois eles nem podem ser considerados humanos direito. Eles que se adequem ou sumam.
Por fim, é revoltante quando ainda tentam utilizar a psicologia para perpetuar violências, como as terapias de conversão/reversão sexual —prática proibida pelo CFP desde 19905— isso é ofensivo do ponto de vista científico, ético e moral. Existe ainda muito esforço para desvincular a psicologia de discursos que não são nada além de preconceito. Parafraseando Christian Dunker, psicanalista e professor titular do Instituto de Psicologia da USP não existem relatos concretos de modificação na orientação sexual, tudo que existia parecia uma anedótico e falacioso. Com o estudo de Joseph Nicolosi, psicólogo clínico norte-americano, comprovou-se que a homossexualidade não passa de uma variação de um comportamento comum entre os seres humanos. “Não existe em uma diferença que pode ser revertida com alguma intervenção médica. Não se corrige a orientação sexual 6. Ainda há muito a ser feito e superado e mesmo ainda hoje existem críticas quando à patologização de outras expressões da sexualidade que são alvos constantes de preconceito — a transexualidade por exemplo7— então a mensagem para esse dia é que: a luta continua. O meu desejo é que no futuro a psicologia esteja no apoio e no cuidado de todas as pessoas, sem distinção, totalmente desvinculada de discursos de ódio e práticas preconceituosas. Enquanto isso, o 17 de maio é um momento para celebrar as vitórias do passado e as pequenas vitórias diárias na luta por um mundo mais empático.🏳️🌈
Esse é o Pensando Brevemente 🐦⬛. Onde trago reflexões breves de maneira esporádica que acontece raramente, sem pontualidade nem frequência.
E seja surpreendido por reflexões casuais e temas variados.
A sede da OMS fica em Genebra na Suíça
A Resolução do CFP que veta que as (os) profissionais da Psicologia exerçam qualquer atividade que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas.
estudo de Joseph Nicolosi, psicólogo clínico norte-americano.
Como sempre, você consegue explicar algo que nunca ouvi falar com muita assertividade. Parabéns pela postagem!
Nossa, que post sensacional, muitas informações valiosas e pertinentes, obrigada pela dedicação e conhecimentos passados, esse é um assunto que deve ser muito bem difundido, fico feliz de ter lido justamente hoje 💜🏳️🌈